O território português de Olivença encontra-se ilegalmente ocupado por Espanha desde há 204 anos, facto que constitui uma vergonha e uma afronta à dignidade de Portugal e dos portugueses. Olivença é portuguesa desde que D. Dinis, Rei de Portugal, e D. Fernando IV de Castela celebraram o Tratado de Alcanizes, já lá vão mais de setecentos anos. Ainda há cento e oitenta e sete anos, a Espanha assinava o Tratado de Viena, pelo qual reconhecia os direitos portugueses, conforme consignados no artigo 105.º do respectivo acordo.
Os direitos históricos de Portugal sobre Olivença são indiscutíveis e inalienáveis, razão pela qual o Estado português nunca reconheceu nem reconhece a soberania espanhola sobre aquele território. Aliás, por esse motivo, nunca ficou definida a fronteira entre os dois países naquela região, faltando inclusive colocar 100 marcos na delimitação fronteiriça entre os dois estados ibéricos. Ainda recentemente, ficou decidido que os custos da construção da ponte que ligará as duas margens do rio Guadiana seriam inteiramente suportados pelo nosso país em virtude de ali não ser reconhecida qualquer delimitação fronteiriça por parte das autoridades portuguesas. Olivença é, pois, uma questão nacional que respeita a todos os portugueses !
Ao longo destes duzentos e quatro anos de ocupação têm os oliventinos sido perseguidos e humilhados na sua terra e, não raras as vezes, forçados a exilarem-se na sua própria Pátria. A utilização da Língua de Camões foi proibida no ensino e nas celebrações religiosas e os portugueses de Olivença passaram a ficar privados do emprego e outros direitos sociais sempre que de algum modo manifestassem o seu portuguesismo ou simplesmente procurassem preservar as suas raízes culturais. Entretanto, Olivença foi sendo progressivamente colonizada por gentes oriundas das mais diversas regiões de Espanha, as quais se fixaram sobretudo na área urbana.
Situado em pleno Alto Alentejo, na margem esquerda do rio Guadiana, a escassa distância da cidade de Elvas, o concelho de Olivença, para além da cidade propriamente dita, inclui ainda sete povoações - S. Francisco, S. Rafael, Vila real, S. Domingos de Gusmão, S. Bento da Contenda, S. Jorge de Alor e Talega - totalizando uma área de 750 quilómetros quadrados o que, em termos comparativos, representa uma superfície seis vezes maior em relação aos concelhos de Lisboa e Porto no seu conjunto. Com efeito, existem actualmente cerca de meia centena de países mais pequenos que o território português de Olivença, entre os quais salientamos Singapura, Malta e o Principado do Mónaco. Gibraltar, cuja posse a Espanha reclama do Reino Unido, possui uma extensão 125 vezes menor do que o território de Olivença!...
Apesar dos compromissos que assumiu com vista à sua restituição, como aliás sucedeu com o Tratado de Cádis em que ficou estipulado que "a cidade de Olivença, seu território e dependências sejam de novo reunidas à Coroa de Portugal", a Espanha nunca honrou até ao presente a sua palavra, proporcionando uma solução diplomática para o diferendo, o que nos leva a criar sérias dúvidas acerca da sinceridade da amizade apregoada pelos principais dirigentes do país vizinho e dos seus reais propósitos, não obstante a solidariedade sempre demonstrada por Portugal nos momentos mais difíceis, nomeadamente quando no nosso país foi acolhido o actual rei de Espanha. Aliás, numa altura em que os dois países se propõem participar na construção de uma "união europeia", a situação por resolver da soberania portuguesa sobre o território de Olivença revela no mínimo uma atitude cínica por parte das autoridades do país vizinho.
Duzentos e quatro anos de ocupação é tempo demais. Os oliventinos têm o direito de serem livres e portugueses - o Estado português tem o dever de libertar aquela parcela sagrada do solo português. Importa, que, de uma vez por todas, Olivença passe a integrar, não apenas "de jure" mas também de facto, o território de Portugal. Olivença é portuguesa ! C. G. |