Constitui um princípio aceite presentemente por todas as nações do mundo civilizado de que o colonialismo constitui uma realidade que deve definitivamente ser varrida da face da terra. Pese embora as circunstâncias em que por vezes o mesmo foi aplicado, tal princípio tem determinado ao longo das últimas décadas o aparecimento de novas nações sobretudo em África e na Ásia, mas também a devolução a países soberanos de territórios que se encontravam sob o domínio e a administração de antigas potências coloniais, como sucedeu recentemente em relação a Hong Kong por parte do Reino Unido e do território de Macau, Taipa e Coloane por parte do Estado português.
Apesar da maior parte das potências europeias ter vindo a cessar a sua colonização noutros continentes, continuam por resolver flagrantes situações coloniais dentro da própria Europa. E, é valendo-se precisamente desses argumentos que a Espanha tem vindo de forma insistente a reclamar nomeadamente junto da Organização das Nações Unidas a devolução do rochedo de Gibraltar por parte do Reino Unido. Sucede precisamente que, invocando os mesmos princípios que alega o país vizinho, Portugal reclama a retrocessão do território português de Olivença, colocando-se desse modo termo a uma clara situação de colonialismo dentro da própria Península Ibérica.
É de igual modo um princípio geralmente aceite e consagrado no direito internacional o direito que assiste à integridade territorial dos Estados, bem assim como reconhecimento de que o tempo não legitima a usurpação. Ora, tratando-se a situação actual do território português de Olivença sob colonização espanhola a consequência directa de uma agressão militar por parte do país vizinho ocorrida há duzentos anos, facto que a própria Espanha formalmente reconheceu ao subscrever o Tratado de Viena de 1815, aceitando "... a justiça das reclamações formuladas por Sua Alteza, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801", comprometendo-se inclusive a efectuar "os seus mais eficazes esforços a fim de que se efectue a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal" o que deveria "ter lugar o mais brevemente possível".
Como se constata, os argumentos que a Espanha invoca para recuperar o Rochedo de Gibraltar contrastam de forma flagrante com as suas posições em relação a Ceuta, Melilla e ao território português de Olivença. Portanto, o problema por resolver do litígio fronteiriço de Olivença possui um surpreendente paralelo com a questão de Gibraltar, diferindo apenas quanto ao facto de, ao contrário deste último, Olivença ter sido reconhecida como território português pelos mais variados tratados internacionais assinados pela própria Espanha.
Situado no extremo Sul da Península Ibérica, o Rochedo de Gibraltar é um pequeno enclave de apenas 6 quilómetros quadrados que, pelo Tratado de Utrecht celebrado em 1714, a Espanha cedeu ao Reino Unido, mantendo-se até ao presente sob a soberania da coroa britânica. Em 1967, a população gibraltina foi chamada a referendo, tendo pronunciado-se por esmagadora maioria - 12138 votos contra 44!! - a favor da sua permanência sob a soberania do Reino Unido. Não obstante e apesar do seu reconhecimento da validade daquele tratado, a Espanha não se conforma e reclama junto da Organização das Nações Unidas a devolução desse território, tendo recentemente encetado negociações com o Reino Unido que curiosamente tiveram em Lisboa como palco escolhido para seu começo. Comparativamente, o território português de Olivença é 125 vezes maior do que o rochedo de Gibraltar cuja posse Espanha reclama do Reino Unido!...
Pese embora a aparente desvalorização das fronteiras nacionais dentro do espaço da União Europeia na perspectiva da construção de um espaço político comum, a Espanha insiste na recuperação de Gibraltar enquanto o Reino Unido mantém relutantemente a sua soberania sobre o rochedo. Não há, portanto, quaisquer razões que justifiquem a mínima hipótese de Portugal o dever de reclamar aquilo que por direito lhe pertence, nomeadamente empregando os mesmos argumentos que a Espanha utiliza para reclamar a restituição do Rochedo de Gibraltar.
Em relação a Espanha cumpre-lhe o dever de cumprir os compromissos que assumiu, honrando aqueles que a representaram nas altas instâncias internacionais e colocando-se entre as nações modernas e civilizadas. Mantendo a situação por resolver do problema colonial de Olivença, a Espanha arrisca-se a ser comparada ao regime indonésio que durante mais de duas décadas manteve Timor Oriental sob o seu domínio. É que, também o país vizinho exerceu desde sempre as mais variadas formas de repressão sobre os oliventinos, nomeadamente proibindo o uso da Língua Portuguesa nas cerimónias litúrgicas e nas mais variadas actividades sociais.
Passam dentro em breve precisamente duzentos anos sobre a ocupação ilegal do território português de Olivença. A inauguração no próximo mês de Setembro da nova ponte que vai ligar as duas margens do rio Guadiana pode e deve constituir o ponto de partida das negociações entre as autoridades dos dois países com vista à transferência daquele território para a soberania portuguesa. Chegou a altura de resolver definitivamente o problema, colocando um ponto final na vergonhosa situação de colonialismo por parte de Espanha a que está sujeito o território português de Olivença. Em qualquer dos casos, os direitos adquiridos pelos habitantes de Olivença, nomeadamente os cidadãos de origem espanhola, devem ser garantidos e respeitados. Contudo, os oliventinos têm o direito de serem livres e portugueses - nós temos o dever de ajudar Olivença a recuperar a nacionalidade perdida, regressando à Pátria a que pertence: Portugal! C. G.
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