Domingo, 24 de Julho de 2005

- Breve história de Olivença

Breve História de Olivença
Data Acontecimento
1297 Tratado de Alcanizes, celebrado entre D. Dinis e D. Fernando IV de Castela. Olivença integra-se definitivamente no território português.
1298 Foral de Olivença, pelo rei D. Dinis. Construção de novas muralhas.
1488 D. João II manda construir a Torre de Menagem de Olivença.
1510 Foral Manuelino de Olivença. Novas obras de fortificação. Construção da Ponte de Olivença, ligando Elvas àquela localidade. Iniciada a construção da Igreja da Madalena, sede do bispado de Ceuta, durante o reinado de D. Manuel I.
1580 União Dinástica entre Portugal e Espanha.
1640 Restauração da Independência Portuguesa.
1668 Tratado de Paz entre a Espanha e Portugal, pondo fim às Guerras da Restauração. Portugal mantém as suas fronteiras definidas pelo Tratado de Alcanizes.
1709 Guerra de Sucessão de Espanha. A Ponte de Olivença é destruída por forças espanholas.
1801

29 de Janeiro: A Espanha e a França assinam um tratado de invasão de Portugal para obrigar o nosso país a abandonar a Aliança Luso-Britânica e fechar os seus portos à navegação da Grã-Bretanha.

27 de Fevereiro: A Espanha declara guerra a Portugal.
20 de Maio: As tropas espanholas violam a fronteira do Alentejo, ocupando Olivença, Juromenha e, alguns dias depois, Campo Maior.
6 de Junho: Tratado de Paz de Badajoz celebrado entre Portugal, por uma parte, e a Espanha e a França, pela outra parte. Por este tratado, assinado perante a ameaça de invasão das tropas francesas estacionadas em Ciudad Rodrigo, Portugal:
  • cedia Olivença à Espanha;
  • fechava os portos aos navios britânicos;
  • pagava à França uma indemnização de 15 milhões de libras tornesas; e
  • aceitava as fronteiras da Guiana até à foz do Rio Arawani.

O Tratado de Badajoz estipulava que a violação de qualquer dos seus artigos conduziria à sua anulação, o que veio a suceder com os acontecimentos de 1807.

1807 27 de Outubro: Tratado de Fontainbleau, assinado entre a Espanha e a França, pelo qual se previa a ocupação de Portugal e a sua divisão em três partes: a Província de Entre Douro-e-Minho para o Rei da Etrúria, o Principado dos Algarves para o ministro espanhol D. Manuel Godoy, sendo as restantes províncias e territórios ultramarinos repartidos por um acordo futuro.
Novembro: Início da ocupação de Portugal pelas forças Espanholas e Francesas. Família Real Portuguesa transfere o governo para o Brasil. Assinando o Tratado de Fontainbleau e invadindo Portugal, a Espanha provoca a anulação do Tratado de Paz de Badajoz, perdendo os direitos que poderia ter adquirido sobre Olivença.
1808 O Príncipe Regente D. João publica, no Rio de Janeiro, um manifesto em que é repudiado o Tratado de Badajoz, anulado pela invasão de 1807.
1809 Pedido oficial de reentrega do Território de Olivença de Portugal à Junta Central, em Sevilha.
1810 19 de Fevereiro: Tratado de aliança e amizade Luso-Britânico. A Grã-Bretanha compromete-se a auxiliar Portugal a recuperar Olivença, recebendo em troca a exploração, por 50 anos, dos estabelecimentos de Bissau e Cacheu.
Portugal negoceia a restituição de Olivença com o Conselho da Regência de Espanha.
1811 15 de Abril: Forças portuguesas ocupam militarmente Olivença. O Marechal Beresford, oficial britânico e general em chefe do exército português, mandou reentregar Olivença às autoridades espanholas, provavelmente para a Grã-Bretanha não perder as vantagens que retiraria do tratado luso-britânico de 1810.
1814 O Tratado de Paris, pelo artigo 3.º dos adicionais, declara nulos e de nenhum valor os Tratados de Badajoz e de Madrid de 1801.
1815 Pela Acta Final do Congresso de Viena, através do seu artigo 105.º, são reconhecidos os direitos portugueses ao Território de Olivença.
1817 A Espanha assina o Tratado de Viena, «reconhecendo a justiça das reclamações formuladas por Sua Alteza Real, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801» e comprometendo-se a efectuar «os seus mais eficazes esforços a fim de que se efectue a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal» o que deveria «ter lugar o mais brevemente possível.»
1818 Litígio territorial entre Portugal e Espanha na América do Sul. Redigida proposta de tratado pelo qual a Espanha aceitava a devolução de Olivença.
1840 A Língua Portuguesa é proibida no Território de Olivença, incluindo nas igrejas.
1858 Título de Cidade concedido a Olivença por Isabel II de Espanha.
1864 Assinado um convénio entre Portugal e Espanha, demarcando a fronteira desde a foz do Rio Minho até à confluência do Caia com o Guadiana, não se prosseguindo a definição dos limites territoriais por causa da Questão de Olivença.
1903 O Rei D. Carlos solicita ao monarca espanhol que seja feita justiça no Litígio de Olivença.
1918-19 Fim da 1.ª Grande Guerra. O Governo Português estuda a possibilidade de levar a Questão de Olivença à Conferência de Paz, o que não foi possível uma vez que a Espanha não participara no conflito mundial.
1926 Celebrado um acordo entre Portugal e Espanha para a demarcação da fronteira desde a foz do Rio Cuncos até à foz do Guadiana. Ficou por demarcar, até hoje, a fronteira entre Portugal e Espanha, desde a foz do Rio Caia até à foz do Rio Cuncos, devido ao Problema de Olivença.
1936-39 Guerra Civil Espanhola. O Regimento de Caçadores 8, estacionado em Elvas, esteve pronto para tomar Olivença, sendo impedido pelos superiores hierárquicos. Um grupo de legionários portugueses teve o mesmo propósito.
1944-45 Criação em Lisboa do Grupo dos Amigos de Olivença (GAO).
1952 Na Comissão Internacional de Limites, Portugal reclama a posse do Território de Olivença.
1965 O General Humberto Delgado (presidente da Assembleia Geral do GAO) é assassinado junto à Ribeira de Olivença, pensando-se que o seu corpo tenha passado na povoação de Olivença a caminho de Vilanueva del Fresno, onde foi abandonado.
1968 Assinado um convénio entre Portugal e Espanha, garantindo a posse das duas margens do Guadiana para o nosso país, desde a confluência do Caia até Mourão, mantendo Portugal as suas reivindicações sobre o Território de Olivença.
1974 Um jurisconsulto espanhol da Comissão Internacional de Limites reconheceu os direitos que Portugal possui para reclamar Olivença.
1990-94 Questão da reconstrução da Ponte de Olivença. É assinado um convénio entre Portugal e Espanha para a reconstrução da Ponte de Olivença, a empreender conjuntamente pelos dois países. O projecto de Reconstrução é posteriormente bloqueado porque «o Estado português não se pode envolver em nenhum projecto que envolva o reconhecimento do traçado da fronteira num local em que não há consenso quanto a ela». A reconstrução acabou por ser feita apenas por Portugal, e na inauguração não esteve presente nenhum representante do Governo central Português.

Olivença é Portuguesa, à luz do Direito Internacional e da História.

Colaboradores Base para o texto: Grupo dos Amigos de Olivença
Outras Páginas Portugal de Luto por Olivença
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Olivença é Portuguesa editou às 21:48

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