Sábado, 7 de Abril de 2007

diferença entre...

OLIVENÇA
TRAZIDA À BAILA



( O ERRO DO EMBAIXADOR )

Numa reportagem publicada numa revista em 28 de Março de 2007 sobre o incremento de relações entre Portugal e Espanha, e na sequência de constatações de esbatimentos de vários fantasmas, pode ler-se, a certa altura, e a propósito do facto de haver protestos classificados como "nacionalistas" em relação ao facto de os partos antes realizados em Elvas passarem a ser realizados em Badajoz, o embaixador de Portugal em Madrid afirmou, com ironia, que "gostava de ver o que diriam essas pessoas se a maternidade fosse em Olivença".

Ora, o que muitos equacionam em relação aos partos portugueses em Badajoz é o facto de se por em causa um serviço básico por motivos meramente economicistas, bem como a atitude de se resolverem problemas de fundo portugueses "enviando-os" para o vizinho, a quem se paga, o que é uma forma curiosa de não desperdiçar recursos nacionais. Se isto é nacionalismo... Por outro lado, a comparação do Embaixador é infeliz. Olivença não é comparável a Badajoz, já que sobre a segunda não há nenhum problema de soberania.

No caso de Olivença, mesmo por causa das águas do Alqueva, entre outros motivos, Portugal tem uma posição expressa em documentos oficias.

Basta ler o Dicionário Jurídico da Administração Pública, onde se lê: ""(...) Existem, por conseguinte, três troços da fronteira terrestre luso-espanhola a considerar: o primeiro, que vai do Rio Minho à confluência do Caia com o Guadiana, definido pelo Tratado de 1864; o segundo, que vai do Rio Cuncos até à Foz do Guadiana, definido pelo convénio de 1926; e o TERCEIRO, CONSTITUÍDO PELA PARTE DA FRONTEIRA QUE VAI DA CONFLUÊNCIA DO CAIA COM O GUADIANA ATÉ AO RIO CUNCOS, que se ACHA POR DEFINIR POR ACORDO COM ESPANHA em virtude DA QUESTÃO DE OLIVENÇA.;(...)

 A razão desta delimitação proveio do facto do troço de fronteira ao sul do Caia até ao Rio Cuncos, correspondendo à região de Olivença, nunca ter sido reconhecida por Portugal que, desde 1815, contestou a posse de Olivença pela Espanha. (...)" Também no recente livro (de Fevereiro de 2007), CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - ANOTADA, de J. J. Gomes Canotilho e de Vital Moreira, nos comentários ao Artigo 5.º ("1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira."), se esclarece: "O "território historicamente definido no continente europeu" é obviamente o território ibérico confinante com a Espanha (note-se que a fórmula "historicamente definido" permite deixar em aberto a questão de Olivença).. "

Considero pois que, ainda que tenha sido proferida com a melhor das intenções, as palavras do Embaixador revelam alguma falta de cuidado... pois de ignorância não quero querer que se trata !

Estremoz, 29-Março-2007
Carlos Eduardo da Cruz Luna

Olivença é Portuguesa editou às 21:51

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